O Spotify, No início da semana (19), comunicou seus assinantes sobre algumas alterações em sua política de privacidade. No entanto, uma nova cláusula tem causado estranhamento aos usuários do serviço de streaming por demandar que os assinantes renunciem o direito ao sigilo bancário - leia trecho abaixo.
"AO ACEITAR ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ONDE FOR APLICÁVEL E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, VOCÊ RENUNCIA EXPRESSAMENTE AOS SEUS DIREITOS PREVISTOS NESSAS LEIS DE SIGILO BANCÁRIO COM REFERÊNCIA AO SPOTIFY, A QUALQUER EMPRESA NO GRUPO SPOTIFY E A QUAISQUER PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONFIÁVEIS, QUE PODERÃO ESTAR LOCALIZADOS FORA DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA. ESSE CONSENTIMENTO É FORNECIDO PARA TODO O PERÍODO DE SEU RELACIONAMENTO COM O SPOTIFY".
"AO ACEITAR A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ AUTORIZA EXPRESSAMENTE O SPOTIFY A USAR E COMPARTILHAR COM OUTRAS EMPRESAS NO GRUPO SPOTIFY, ASSIM COMO COM DETERMINADOS PARCEIROS DE NEGÓCIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONFIÁVEIS, QUE PODERÃO ESTAR LOCALIZADOS FORA DO PAÍS DE SUA RESIDÊNCIA (...), AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR VOCÊ AO SPOTIFY, MESMO SE TAIS INFORMAÇÕES ESTIVEREM ABRANGIDAS POR LEIS LOCAIS DE SIGILO BANCÁRIO".
O contrato pode ser lido na íntegra aqui.
De acordo com o professor de Direito Digital da Universidade Mackenzie, Renato Leite Monteiro, em entrevista ao B9, "Um contrato não pode se sobrepor a uma lei ou retirar um direito do brasileiro". Ele também destaca que o contrato é realizado de forma unilateral e o Marco Civil da Internet afirma que o usuário precisa dar consentimento expresso toda vez que seus dados forem compartilhados com empresas e caso haja discordância com os termos, o assinante tem 30 dias para deixar o serviço.
Até o momento a assessoria do Spotify não se pronunciou sobre a alteração. Ainda de acordo com informações do B9, especialistas da área afirmam que o texto "ONDE FOR APLICÁVEL E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL", garante ao Spotify o uso das informações somente sob ordem judicial.
Os principais concorrentes da plataforma no mercado, Apple Music e Deezer, não trabalham com cláusulas contendo esse conteúdo. O player da Apple afirma usar somente dados compartilhados com operadoras bancárias.
Em 2015, o Spotify também se envolveu em um problema referente a atualização de suas políticas de privacidade, quando incluiu em meio as suas cláusulas a possibilidade de ver os contatos, fotos, fazer o rastreamento e ouvir a voz dos usuários.
[Atualizado] A empresa proucurou o Omelete com a seguinte declaração oficial sobre o caso: "Nossa Política de Privacidade e nossas disposições de pagamento e proteções de confidencialidade não mudaram em nenhum aspecto. As informações de pagamento do usuário são sempre confidenciais e nem mesmo armazenadas pelo Spotify, e são sempre gerenciadas por nosso parceiro de pagamento seguro. No caso de qualquer disputa legal, as leis brasileiras serão aplicadas".
