Concurso Star Wars na Páscoa

PLANO DE OPERAÇÃO

Concurso

“Star Wars na Páscoa”

Processo 90104.000065/15-30

Certificado de Autorização CAIXA 3-0122/2015

 

DADOS DA EMPRESA MANDATÁRIA

Nome: OMELETE DESENVOLVIMENTO CULTURAL LTDA.

Endereço: Rua Ceará nº 480, Higienópolis

CEP 01243-010, São Paulo / SP

CNPJ nº 05.506.988/0001-89

 

DADOS DA EMPRESA ADERENTE

Nome: NESTLE BRASIL LTDA.

Endereço: Av Dr Chucri Zaidan, 246 - Vila Cordeiro

CEP 04583-110, São Paulo / SP

CNPJ nº 60.409.075/0001-52

 

O presente Plano de Operação visa a Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade Concurso, e foi redigido em conformidade com a Lei 5.768/1971, Decreto 70.951/1972 e Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda, sendo executado de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Esta promoção se realiza com a prerrogativa do parágrafo 2º do artigo 2º da Portaria MF 41/2008.

 

1.            PRAZO E ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO

1.1 O período de execução da presente promoção será de 13 de fevereiro de 2015 a 06 de março de 2015, sendo realizada em todo o Território Nacional.

1.2 O período de participação para a presente promoção será das 00h00min do dia 13 de fevereiro de 2015 até às 12h00min do dia 06 de março de 2015 (horários de Brasília).

 

2.            DA ELEGIBILIDADE

2.1 Poderão participar desta promoção todas as pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes no Território Nacional, que estejam devidamente cadastradas e possuam uma conta válida na rede social Instagram (www.instagram.com) e que se inscrevam na forma deste Plano de Operação.

2.2 Está vedada a participação de quaisquer sócios, prepostos, funcionários, estagiários e colaboradores da Promotora, da Aderente e demais empresas do mesmo grupo econômico, afiliadas, coligadas, controlada ou controladora, subsidiária, ou com ao menos um sócio em comum, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda. e das demais empresas diretamente envolvidas na promoção e/ou na sua premiação.

2.2.1 A identificação das pessoas impedidas de participar na presente promoção será feita pela comissão julgadora e acontecerá no momento da avaliação das imagens.

 

3.            DESCRIÇÃO DA PROMOÇÃO

3.1 A presente promoção tem como finalidade eleger a melhor fotografia postada que esteja relacionada à franquia Star Wars.

3.2 Para sua participação, os interessados deverão, no período compreendido entre as 00h00min do dia 13.02.2015 até às 12h00min do dia 06.03.2015 (horários de Brasília), acessar o site www.omelete.com.br, ler e aceitar o Regulamento da promoção, e realizar o seu cadastro fornecendo as seguintes informações: nome completo e endereço completos (com CEP), sexo, data de nascimento, CPF, e-mail, telefone com DDD e perfil do Instagram.

3.2.1 Serão automaticamente desclassificados os participantes que possuírem perfis falsos (fakes) no Instagram e/ou que pertençam a pessoas jurídicas ou não personificadas. Para verificar esta condição a Promotora analisará o perfil do participante e seus últimos posts.

3.2.2 Os dados inseridos pelos participantes serão utilizados exclusivamente para a realização, condução e conclusão da promoção.

3.3 Concluído o cadastro, os participantes deverão, durante o período de participação da promoção, postar com seu perfil do Instagram uma fotografia que esteja relacionada à franquia Star Wars, usando obrigatoriamente a hashtag #pascoastarwars na descrição da foto.

3.3.1 O interessado deverá ainda seguir o perfil do Omelete (@omelete) no Instagram.

3.3.2 Fica previamente estabelecido que para participar da presente promoção, a opção “Fotos Privadas” no perfil do participante no Instagram deve estar desativada.

3.3.3 O uso da hashtag e a desativação da opção “Fotos Privadas” são essenciais para a identificação das fotos inscritas, sendo itens obrigatórios para a participação nesta promoção.

3.3.4 Fica previamente estabelecido que cada interessado poderá participar quantas vezes desejar, postando quantas fotos quiser, contudo o participante (CPF) poderá ser premiado uma única vez nesta promoção.

3.3.5 Serão automaticamente desclassificadas as fotografias postadas fora do período de participação desta promoção.

3.4 As fotos postadas deverão ser de autoria do próprio participante e não poderão conter referência à pedofilia, palavras ou imagens que incitem a violência, de baixo calão, palavrões ou ofensas ao nome ou à moral de qualquer pessoa e não poderão ser contrárias à moral e aos bons costumes.

3.4.1 Da mesma forma, serão automaticamente desclassificadas as fotos que fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por propriedade industrial.

3.4.2 Igualmente, as fotos que demonstrarem qualquer tipo de discriminação por conta de raça, cor, sexo, nacionalidade ou origem étnica, serão imediatamente desclassificadas desta Promoção.

3.4.3 E, finalmente, as fotos também não poderão conter nenhuma marca, produto, slogan ou qualquer outra expressão de cunho comercial de empresas concorrentes das Promotoras, sob pena de desclassificação.

3.4.4 As fotos que envolverem terceiros, que não o participante, pressupõe que este providenciou a devida autorização de uso, não sendo as empresas Promotoras responsáveis por este uso.

3.5 Em momento algum as Promotoras poderão ser responsabilizadas por participações atrasadas, enviadas erroneamente, incorretas, inválidas ou imprecisas por parte dos participantes, sendo tais causas, motivo de exclusão do participante da Promoção.

3.5.1 Da mesma forma, as Promotoras não se responsabilizarão pelas inscrições que não forem concluídas por problemas nos computadores, servidores, linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica no local de acesso do usuário, sem exclusão das demais situações previstas no ordenamento jurídico, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos.

3.6 Na hipótese de dois ou mais participantes postarem fotos idênticas ou significativamente similares, análogas e/ou que de qualquer forma possam ser interpretadas como cópia ou reprodução, total ou parcial, será considerada para os efeitos de inscrição, aquela que foi postada primeiramente.

3.6.1 É de inteira responsabilidade do participante a defesa de eventual direito contra acusação de reprodução da foto apresentada nesta promoção.

3.7 O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada.

3.8 Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção previstas neste Plano de Operação.

 

4.            FORMA E LOCAL DA APURAÇÃO

4.1 Do dia 13.02.2015 ao dia 06.03.2015, todas as fotos postadas pelos participantes, desde que aceitas na forma deste Plano de Operação, serão analisadas e avaliadas por uma Comissão Julgadora, que selecionará apenas uma fotografia como vencedora desta promoção.

4.1.1 A apuração será realizada na Rua Ceará nº 480, Higienópolis, São Paulo - SP, sendo a referida verificação aberta ao público.

4.2 A Comissão Julgadora será formada por toda a equipe editorial da empresa Promotora, sendo sua decisão soberana, irrevogável e irrecorrível.

4.3 Os parâmetros que serão utilizados pelos profissionais que efetuarão a apuração da foto vencedora serão: criatividade, aderência ao tema proposto, originalidade, uso correto da hashtag #pascoastarwars e ser seguidor do perfil @omelete no Instagram.

4.4 O autor da foto selecionada pela Comissão Julgadora como vencedora desta promoção fará jus ao prêmio descrito no item 5.1.

4.5 O resultado da promoção será divulgado a partir das 20h30min do dia 06 de março de 2015 (horário de Brasília) no perfil do Omelete no Instagram, Faceboock e Twitter, bem como no site www.omelete.com.br.

 

5.            DA PREMIAÇÃO

5.1 O autor da foto selecionada pela Comissão Julgadora como vencedora desta promoção, de acordo com os critérios aqui estabelecidos, fará jus ao Kit #pascoastarwars, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), composto por 02 (dois) Ovos de Páscoa Star Wars da Nestlé, 01 (um) Lego Star Wars At-At, 01 (um) Sabre de Luz Darth Maul, 01 (uma) Luminária Estrela da Morte, 01 (uma) Action Figure R2-D2 e C-3PO, licenciados da franquia Star Wars.

5.2 O valor total da premiação é de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).

Obs.: Conforme a Lei nº 8.981, de 20 de Janeiro de 1995, com as alterações das Leis 9.065/95 e 11.196/05, a empresa recolherá 20% de IRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada apuração ou cada sorteio, através de Darf recolhido na rede bancaria, com o código 0916.

 

6.            EXIBIÇÃO DOS PRÊMIOS

6.1 O prêmio será descrito no perfil do Omelete no Instagram, no site www.omelete.com.br e demais meios, a critério da Promotora.

6.2 De acordo com o Decreto nº. 70.951/72 – Art. 15 – parágrafo 1º, a Promotora comprovará a propriedade do prêmio até 8 (oito) dias antes da data marcada para a realização da promoção.

6.2.1 Caso não seja possível esta comprovação, a Promotora efetuará a competente caução do valor respectivo, na forma prescrita pela Portaria MF 41/08.

 

7.            DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1 O autor da foto vencedora será comunicado desta condição via e-mail e/ou telefone, de acordo com os dados informados no ato de cadastro nesta promoção.

7.2 No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da divulgação do resultado, o contemplado receberá o prêmio em sua residência, devendo o ganhador apresentar um documento com foto e assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio.

7.2.1 Caso o contemplado não firme ou não apresente os documentos elencados no item 7.2 ou os apresente de forma divergente do seu cadastro, ele será automaticamente desclassificado e o prêmio correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União.

7.3 O prêmio a ser distribuído destina-se ao participante contemplado e será entregue no seu nome, sendo vedada sua transferência. Não se admitirá, em qualquer hipótese, a transferência parcial ou total de direitos na titularidade do prêmio a ser distribuído nesta promoção.

7.3.1 Na eventualidade do participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

7.4 O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

7.5 Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, nem mesmo por dinheiro, consoante previsão do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 5.768/71.

 

8.            PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

8.1 O direito de reclamar o prêmio prescreverá 180 (cento e oitenta) dias após a data da divulgação do resultado do concurso, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº 70.951/72.

8.2 O prêmio, caso não seja distribuído, terá seu valor recolhido em favor da União, na forma da Lei.

 

9.            DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

9.1 A promoção será divulgada no perfil do Omelete no Instagram e no site www.omelete.com.br e demais meios de divulgação, a critério da Promotora.

9.2 O participante contemplado concorda, desde já, em autorizar as empresas Promotoras a utilizar seu nome, imagem e som de voz para divulgação da presente promoção na Internet, redes sociais, televisão, rádio, revistas, telemidia, flyers, folhetos, adesivos, cartões e outdoors, pelo prazo de 01 (um) ano, contado do encerramento da promoção, sem qualquer tipo de ônus para as empresas Promotoras, tampouco a obrigatoriedade de realizar a divulgação de que trata este item.

9.3 O regulamento completo da promoção estará disponível no site www.omelete.com.br.

 

10.            DAS CONDIÇÕES GERAIS

10.1 Esta promoção não é em nenhuma forma patrocinada, organizada, promovida, endossada, administrada nem de outra forma associada com o Instagram. O participante reconhece e concorda que o Instagram não terá nenhuma responsabilidade sobre a presente promoção, nem qualquer outra responsabilidade dela decorrente.

10.2 O participante, nos termos deste Plano de Operação, fornecerá suas informações à Promotora e não ao Instagram, sendo que de forma alguma essas informações e esta promoção poderão ser associados à marca Instagram, respeitados assim os direitos de propriedade intelectual deste.

10.3 Fica estabelecido que o participante contemplado firmará com a Promotora uma cessão total de direitos autorais de natureza patrimonial relativa à foto enviada para a presente Promoção, em caráter gratuito, irretratável e irrevogável, válida pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 49 da lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

10.4 As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela Promotora por meio do e-mail japracozinha@omelete.com.br; persistindo-as, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos locais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

10.5 Fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca do participante, para solução de quaisquer questões e controvérsias referentes ao regulamento desta promoção.

10.6 De acordo com o artigo 28 da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda, o número do certificado de autorização constará em todo o material utilizado na divulgação da promoção.

10.7 A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Plano de Operação.

 

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